Legislações

Veja os acontecimentos do mercado:

Foram encontrados 8 legislações:

• 22/09/2005 - RDC nº 274 - Regulamento Técnico para Águas Envasadas e Gelo
• 22/09/2005 - RDC nº 275 - Características Microbiológicas para Água Mineral Natural e Água Natural
• 25/03/2004 - Portaria nº 518 - Qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade
• 23/12/2003 - RDC nº 360 - Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados
• 23/12/2003 - RDC nº 359 - Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional
• 08/07/2003 - RDC nº175 - Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana
• 13/12/2002 - RDC nº 344 - Fortificação das Farinhas de Trigo e das Farinhas de Milho com Ferro e Ácido Fólico
• 02/01/2001 - RDC nº 12 - Aprova o Regulamento Técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos

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